Regulamento sobre o ruído de motociclos

É proibida a adulteração de sistemas de controlo de ruído. A lei federal proíbe que sejam realizados ou mandados realizar os seguintes atos:

• A remoção ou desativação por qualquer pessoa, exceto para efeitos de manutenção, reparação ou substituição, de qualquer dispositivo ou elemento de conceção incorporado em qualquer veículo novo para efeitos de controlo de ruído antes da sua venda ou entrega ao comprador final ou enquanto estiver a ser utilizado, ou

• A utilização do veículo depois da remoção ou desativação desse dispositivo ou elemento de conceção por qualquer pessoa.

  Entre os atos considerados adulteração estão:

• Remoção ou perfuração do silenciador, dos defletores, dos tubos coletores ou de qualquer outro componente que conduza gases de escape.

• Remoção ou perfuração de qualquer parte do sistema de admissão.

• Falta de manutenção adequada.

• Substituição de qualquer parte móvel do veículo ou partes do sistema de escape ou do sistema de admissão por outras peças que não as especificadas pelo fabricante.

Este produto deve ser verificado para determinar se há necessidade de reparação ou substituição, se o ruído do motociclo tiver aumentado significativamente através da sua utilização. Caso contrário, o proprietário pode ficar sujeito a sanções ao abrigo de regulamentos estaduais e locais.