Como deve funcionar a Garantia para peças relacionadas com as emissões, da Califórnia, tal como prescrito no Título 13, artigo 2036, do Código de Regulamentos da Califórnia (CCR)

Qualquer peça sob garantia para a qual esteja apenas planeada a inspeção periódica, de acordo com o manual do proprietário, tem de ser coberta pela garantia durante o período de garantia. Uma indicação nessas instruções escritas no sentido de “reparar ou substituir conforme necessário” não reduzirá o período de cobertura da garantia. Qualquer uma destas peças reparada ou substituída ao abrigo da garantia será coberta pela garantia durante o período de garantia restante.

Qualquer peça sob garantia cuja substituição esteja planeada como parte da manutenção obrigatória, de acordo com o manual do proprietário, tem de ser coberta pela garantia durante o período ou quilometragem, o que ocorrer primeiro, anterior ao primeiro momento de substituição planeado para essa peça. Se a peça falhar antes do primeiro momento de substituição planeado, tem de ser reparada ou substituída pela INDIAN MOTORCYCLE de acordo com a subsecção (4) abaixo. Qualquer uma destas peças reparada ou substituída ao abrigo da garantia será coberta pela mesma durante o período restante anterior ao primeiro momento de substituição planeado para essa peça.

A reparação ou a substituição de qualquer peça sob garantia ao abrigo das disposições de garantia deste artigo tem de ser realizada sem custos para o proprietário do motociclo, numa oficina autorizada a prestar serviços de garantia, exceto no caso de uma emergência em que uma peça sob garantia ou uma oficina autorizada a prestar serviços de garantia não esteja convenientemente disponível para o proprietário do motociclo. Numa situação de emergência, as reparações podem ser realizadas em qualquer centro de serviço disponível ou pelo proprietário, utilizando qualquer peça de substituição. A INDIAN MOTORCYCLE obriga-se a reembolsar o proprietário pelas despesas, incluindo encargos com o diagnóstico para a referida reparação ou substituição de emergência, que não excedam o preço de venda a retalho sugerido pela INDIAN MOTORCYCLE, de todas as peças sob garantia substituídas e custo de mão de obra com base no tempo recomendado pela INDIAN MOTORCYCLE para a reparação coberta pela garantia e a taxa horária de mão de obra adequada ao local. O proprietário pode ser obrigado, dentro do razoável, a guardar recibos e as peças avariadas para ser ressarcido dos custos incorridos com reparações cobertas pela garantia e reembolsáveis por motivo de emergência.

Não obstante as disposições da subsecção (4) supra, os serviços de garantia ou as reparações cobertas pela garantia têm de ser assegurados em todos os concessionários INDIAN MOTORCYCLE que tenham franquia para prestar assistência aos motociclos em causa.

Ao proprietário do motociclo não pode ser imputado o custo do trabalho de diagnóstico necessário para determinar que uma peça sob garantia está efetivamente defeituosa, desde que esse trabalho de diagnóstico seja realizado numa oficina autorizada a prestar serviços de garantia.

A INDIAN MOTORCYCLE é responsável por danos noutros componentes do veículo provocados por uma avaria, ao abrigo da garantia, de qualquer peça sob garantia.

Durante o período de garantia do motociclo, a INDIAN MOTORCYCLE é obrigada a manter um stock de peças sob garantia suficiente para satisfazer a procura prevista de tais peças. A falta de disponibilidade dessas peças ou a não conclusão das reparações num prazo razoável, que não deve ser superior a 30 dias a contar da data em que o motociclo é inicialmente levado à oficina autorizada a prestar serviços de garantia para reparação, constitui uma emergência para efeitos do disposto na subsecção (4).

Qualquer peça de substituição pode ser utilizada em qualquer manutenção ou reparação. Qualquer peça de substituição designada pela INDIAN MOTORCYCLE pode ser utilizada em reparações cobertas pela garantia, sem custos para o proprietário do motociclo. Tal utilização não reduzirá as obrigações de garantia da INDIAN MOTORCYCLE, à exceção de que a INDIAN MOTORCYCLE não será responsável, ao abrigo deste artigo, pela reparação ou substituição de qualquer peça de substituição que não seja uma peça sob garantia (exceto conforme previsto na subsecção [7]).

Qualquer peça adicional ou modificada isenta pela Air Resources Board das proibições da secção 27156 do Código do Veículo pode ser utilizada num motociclo. Essa utilização, por si só, não será motivo para recusar um pedido de garantia apresentado em conformidade com este artigo. A INDIAN MOTORCYCLE não é responsável, ao abrigo deste artigo, por prestar garantia a peças sob garantia cuja avaria tenha sido causada pela utilização de uma peça adicional ou modificada.